Funcionamento do Plenário

O que é o Plenário?

O Plenário é o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião dos Vereadores em exercício (sessões), em local, forma e número estabelecidos no Regimento Interno. As sessões podem ser:

 

1 – Ordinárias

As sessões ordinárias tem normalmente duração de três horas iniciando-se às 19 horas, compreendendo:

- Pequeno Expediente: Com duração de  quinze minutos, improrrogáveis, destinados a matéria do expediente e aos oradores inscritos que tenham comunicação a fazer;

- Grande Expediente: Com duração de quarenta e cinco minutos improrrogáveis, destinado, sucessivamente, às comunicações de liderança e ao debate em torno de assuntos de relevância municipal, obedecerão às inscrições;

- Ordem do Dia: Com duração de duas horas, prorrogáveis por uma hora, para apreciação de pauta do dia;

- Comunicações Parlamentares: Se não for esgotado o tempo da Ordem do Dia e no período restante, destinado aos Vereadores inscritos, alternado-se os representantes de cada Partido ou Bloco Parlamentar.

 

2 – Extraordinárias

As sessões extraordinárias são aquelas que se realizam mediante a convocação do Prefeito, pelo Presidente da Câmara Municipal ou, ainda, pelo Colégio de Líderes ou por deliberação do plenário, a requerimento de um décimos dos vereadores.  Todavia, tal convocação somente será feita em caso de urgência ou interesse público relevante, e a Câmara somente poderá deliberar sobre as matérias para as quais foi convocada. Sendo assim, não poderá a Câmara deliberar sobre assuntos estranhos à sua convocação.

 

3 – Solenes

Para comemorações especiais ou recepção de altas personalidades a juízo do Presidente ou por deliberação do Plenário, mediante requerimento de um décimo dos Vereadores ou Lideres, que representem este número.  Em sessão solene, poderão ser admitidos convidados à Mesa e no Plenário.